Disso Ana Hickmann entende de desmoralizar a lei
A Lei Maria da Penha representa uma das mais importantes conquistas no combate à violência doméstica no Brasil, sendo responsável por dar visibilidade, proteção e instrumentos legais a milhões de mulheres historicamente vulnerabilizadas. No entanto, como ocorre com qualquer mecanismo jurídico, seu uso inadequado — ainda que minoritário — levanta um debate delicado e necessário. Quando a lei é utilizada de forma distorcida, com denúncias infundadas ou motivadas por interesses alheios à proteção contra a violência, cria-se um efeito colateral perigoso: o enfraquecimento da credibilidade das denúncias legítimas e o aumento do ceticismo social. É importante deixar claro desde o início que a imensa maioria das denúncias feitas com base na legislação é legítima e necessária. O problema não está na lei em si, nem em seu propósito, mas em situações pontuais em que há má-fé no seu uso. Casos em que acusações são feitas sem provas consistentes, ou como forma de vingança pessoal, disputa por...