Explicando os funcionários públicos indiretos

 A crítica à forma como gestores públicos — sejam eles federais, estaduais ou municipais — conduzem a ocupação de cargos na administração revela um problema estrutural que, há décadas, compromete a eficiência, a imparcialidade e a legitimidade do Estado brasileiro. Trata-se da preferência recorrente por nomeações em cargos comissionados em detrimento da realização de concursos públicos para o provimento de funções permanentes. Embora a legislação permita a existência de cargos de livre nomeação e exoneração para funções de confiança e assessoramento, o uso indiscriminado desse mecanismo acaba por distorcer sua finalidade original, transformando-o em instrumento de aparelhamento político e fragilização institucional.

O concurso público, previsto na Constituição, não é um capricho burocrático: ele representa um dos pilares da administração pública moderna, garantindo isonomia, meritocracia e estabilidade funcional. Ao optar por não realizar concursos e, em seu lugar, preencher estruturas administrativas com comissionados, muitos gestores criam uma máquina pública paralela, baseada não na capacidade técnica, mas na lealdade política. Isso gera um efeito dominó: decisões deixam de ser orientadas pelo interesse público e passam a refletir conveniências partidárias, estratégias eleitorais e, em casos mais graves, compromissos pessoais assumidos nos bastidores da política.

A dependência funcional dos cargos comissionados em relação ao gestor que os nomeou é outro ponto sensível. Diferentemente do servidor concursado, que possui estabilidade após o estágio probatório e, portanto, maior autonomia para agir conforme a legalidade, o comissionado vive sob constante ameaça de exoneração. Essa precariedade institucional cria um ambiente propício à submissão ideológica e à execução de ordens que nem sempre atendem aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Em outras palavras, a permanência no cargo passa a depender mais da fidelidade do que da competência.

Além disso, a substituição de servidores efetivos por comissionados compromete a continuidade das políticas públicas. A cada mudança de governo, equipes inteiras são desmontadas e reconstituídas com base em critérios políticos, o que interrompe projetos, desperdiça recursos e impede a construção de uma memória técnica dentro da administração. O Estado, que deveria ser permanente e estável, passa a funcionar como extensão transitória de governos, sujeitos às oscilações eleitorais e aos interesses de ocasião. Essa descontinuidade prejudica diretamente a população, que sofre com serviços ineficientes e políticas públicas inconsistentes.

Outro aspecto frequentemente negligenciado é o impacto financeiro dessa prática. Embora, à primeira vista, cargos comissionados possam parecer mais flexíveis e até economicamente vantajosos, na prática eles tendem a gerar custos elevados, especialmente quando ocupados em excesso e sem critérios técnicos. Soma-se a isso o risco de ineficiência administrativa, retrabalho e decisões equivocadas, que acabam onerando ainda mais os cofres públicos. O prejuízo, portanto, não é apenas institucional, mas também econômico — e recai, inevitavelmente, sobre o contribuinte.

Diante desse cenário, torna-se urgente repensar o modelo de ocupação de cargos públicos no Brasil. Não se trata de eliminar os cargos comissionados, que têm papel legítimo quando utilizados corretamente, mas de restabelecer limites claros e respeitar sua finalidade. A realização periódica de concursos públicos deve ser tratada como prioridade, garantindo que funções permanentes sejam exercidas por profissionais qualificados e comprometidos com o interesse público, e não com agendas partidárias. Sem isso, a administração continuará refém de ciclos políticos e de práticas que enfraquecem o Estado e comprometem a confiança da sociedade em suas instituições.

Este texto reflete a visão da diretoria da RFF MÍDIA PLAY com relação ao presidente da república atual do governador do estado de Sergipe e do prefeito municipal do município sergipano de Nossa Senhora Do Socorro.